APELAÇÃO. DEMANDAS DECLARATÓRIA E CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS. SENTENÇA CONJUNTA. PREVENÇÃO PARA O EXAME DO RECURSO.

Está prevento o relator de outra Câmara deste Tribunal, o qual já apreciara recurso de agravo de instrumento interposto na cautelar apensa, julgada em conjunto com a demanda declaratória, decisão objeto deste recurso. Aplicação do art. 146, inc. V, do Regimento Interno do TJRS.

Competência declinada para a 15ª Câmara Cível. (Apelação Cível Nº 70022254205, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 03/04/2008)

Demandas Declaratória e Cautelar de Cancelamento de Descontos
Prevenção para o Exame do Recurso
Sentença Conjunta
Apelação