ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. MANUTENÇÃO. Elidida a presunção de que trata o § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50, porque evidenciadas as condições financeiras do impugnado, procede a impugnação, revogando-se, de conseguinte, o deferimento do beneplácito. Decisão mantida.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70022672034, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 02/04/2008)

Revogação
Manutenção
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