Acórdão Nº 70023460983 de Tribunal de Justiça do RS - Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, de 04 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos Infringentes
Magistrado Responsável: Gelson Rolim Stocker
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51200142
Id. vLex: VLEX-51200142
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EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇAÕ DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ADMISSÍVEL NA FORMA SIMPLES. CABIMENTO DO EXAME DE OFÍCIO.
EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70023460983, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 04/04/2008)
Ação Revisional de Contrato Conexa com Açaõ de Busca e Apreensão
Embargos Infringentes
Compensação e Repetição de Indébito
Admissível na Forma Simples
Cabimento do Exame de Ofício
Alienação Fiduciaria
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