Acórdão Nº 70022692347 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 27 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51201275
Id. vLex: VLEX-51201275
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO.
Preceitos legais e constitucionais. Norma processual. Os embargos de declaração devem se basear no artigo 535 do Código de Processo Civil. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser rejeitados.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70022692347, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 27/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70022514509 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de... |
Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho nº RC-201119/2008-000-00-00.8 de , de 07 Novembro 2008
|
Acórdão Nº 70029721305 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 18 Junho 2009
|
Processo Nº 9289/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo Segu... |
Spurs Line Up Finnan As Benitez Signs Xabi |
Going Concern |
Meetings: Advanced Technology Program Advisory Committee,
|
Unduly Lenient Terms Increased the World in Brief |
City Bishop to Retire Next Year |
giant standing tall once again lineout king murray has his career back on track |
pranab on sri lanka: political solution only way out [india] |
Emission et fixant la composition, les dimensions et les dessins d'une piece de m... |
Movie Choice |
oranges and regions
