DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS (ART. 557, CAPUT, DO CPC). PAGAMENTO DE CRÉDITO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70023570625, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 08/04/2008)

Direito Processual Civil
Decisão Monocrática Fundada em Precedentes do Stj e Desta Corte