TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Matilde Chabar Maia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51207738
Id. vLex: VLEX-51207738
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.
NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70023705148, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 07/04/2008)
Ação de Execução
Agravo de Instrumento
Impossibilidade
Coisa Julgada
Impugnação do Estado Quanto à Condenação Ao Pagamento de Custas Processuais
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