Acórdão Nº 70022850291 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 27 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Isabel de Borba Lucas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51210324
Id. vLex: VLEX-51210324
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70022850291, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 27/03/2008)
Embargos de Declaração Desacolhidos
Embargos de Declaração
Ausência das Hipóteses do Art. 535 do Cpc
Omissões e Obscuridade Inexistentes
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