Acórdão Nº 70023109325 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 09 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51212313
Id. vLex: VLEX-51212313
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.
Tratando-se de execução provisória, há necessidade de prévia intimação da devedora, oportunizando o cumprimento voluntário da condenação, o que não parece ter ocorrido, no caso.Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70023109325, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 09/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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