AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. O ARTIGO 557 E SEU § 1.º - A, DO CPC, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.756, DE 17/12/98, AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ASSIM CONSIDERADO AQUELE QUE CONTRARIA A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TRIBUNAL, AINDA QUE NÃO SUMULADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70023310220, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 02/04/2008)

Decisão Monocrática do Relator Que Nega Seguimento Ao Recurso por Manifestamente Improcedente
Agravo Interno