Acórdão Nº 70022433742 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 13 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: João Batista Marques Tovo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51219477
Id. vLex: VLEX-51219477
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APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DAS PENAS. ATENUAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. POSSIBILIDADE.
Recurso defensivo parcialmente provido.Recurso ministerial desprovido. (Apelação Crime Nº 70022433742, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 13/03/2008)
Prova Suficente para Manter a Condenação
Redução das Penas
Apelações Criminais Defensiva e Ministerial
Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Agentes
Possibilidade
Atenuação Aquém do Minimo
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