EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE CARACTERIZADA. Tendo em vista que consta dos autos manifestação da demandada no sentido de que um dos autores não recebeu os valores relativos à oferta pública, resta evidente a não perfectibilização da transação, em razão da ausência de pagamento.

EMBARGOS ACOLHIDOS, APLICADOS OS EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 70022256747, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 08/04/2008)

Contrato de Participação Financeira
Contradição
Hipótese Caracterizada
Embargos de Declaração