Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário. Aplicabilidade do CDC. Juros remuneratórios limitados. Cabimento da capitalização mensal de juros, quando contratada. Comissão de permanência. Aplicação da Súmula 30 do STJ, no caso concreto. Cabimento da compensação de valores. Aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Descabimento. Disposições de ofício. TAC, TEC, IOC financiado. Relação de consumo. Cabimento. COMPENSAÇÃO DE VALORES. É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE VALORES QUANDO SE TRATA DE AÇÃO REVISIONAL, DEPOIS DE LIQUIDADA A SENTENÇA. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. Apelo, em parte, provido, por maioria. Com disposições de ofício. (Apelação Cível Nº 70023130602, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 10/04/2008)