Acórdão Nº 70023309867 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 26 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51230393
Id. vLex: VLEX-51230393
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ inocorrência de hipótese autorizadora (artigo 535 do CPC). Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70023309867, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 26/03/2008)
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