Acórdão Nº 71001567254 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 17 Abril 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51232169
Id. vLex: VLEX-51232169

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Resumo:

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA A RECUPERAR.

I. Recurso adesivo da parte autora não conhecido porque ausente previsão de tal espécie na Lei nº 9.099/95, além de intempestivo como recurso inominado.

II. Oscilação de consumo justificada pela troca de locatários. Manutenção da decisão que refez o cálculo, no caso concreto.

Recurso adesivo do autor não conhecido e recurso inominado da ré desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001567254, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 17/04/2008)

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