Decisão Monocrática Nº 70023826787 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 15 Abril 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Pozza

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51232994
Id. vLex: VLEX-51232994

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Descabe a aplicação de multa em razão da não apresentação dos extratos bancários, considerando que a penalidade a ser imposta, se for o caso, é a prevista no art. 359, I, do CPC. Precedente do STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70023826787, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 15/04/2008)

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