Acórdão Nº 2004.01.99.047665-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Rosa Amelia Campelo Santos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51234085
Id. vLex: VLEX-51234085
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PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Havendo erro material na fundamentação do acórdão quanto à qualificação profissional do cônjuge da autora, constante de sua certidão de casamento, os embargos devem ser acolhidos.2. Embargos de declaração acolhidos.Acórdão Nº 2004.01.99.047665-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 2005
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 20/10/2004 16:44:37Processo Originário: 9121200-3/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.01.99.047665-3/MG...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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