Acórdão Nº 70027561604 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Cível, de 10 Dezembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Felipe Silveira Difini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51249463
Id. vLex: VLEX-51249463
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade a serem sanados.A dúvida e o prequestionamento não estão entre as hipóteses de cabimento do presente recurso. Art. 535 do CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70027561604, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 10/12/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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