APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA.

Tendo o alimentante livremente acordado pensionar a filha interdita com o pagamento da mensalidade da casa de repouso onde ela está internada, ainda que tal mensalidade tenha sofrido reajuste, improcede a ação revisional de alimentos, se não demonstrados os requisitos elencados no art. 1.699 do CC/02. Se a sentença foi de improcedência da revisional, não poderia a Magistrada redimensionar o encargo alimentar, o qual acabou majorado com a readequação.

Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70027900869, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 15/01/2009)

Revisional de Alimentos
Improcedência
Apelação Civel