TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Aquino Flores de Camargo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51256427
Id. vLex: VLEX-51256427
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AJG. PESSOA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. Dispositivos legais invocados pela parte, acerca dos quais não houve manifestação expressa do colegiado. Inexistência de omissão.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70022834220, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 16/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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