Acórdão Nº 70023582299 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 17 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Cláudio Baldino Maciel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51256537
Id. vLex: VLEX-51256537
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REEXAME DO JULGADO.
Os embargos de declaração têm cabimento, apenas, nos casos de omissão, contradição e obscuridade, não se prestando para o reexame do julgado.EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70023582299, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 17/04/2008)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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