Acórdão Nº 70023374838 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 23 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Maria Berenice Dias
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51283749
Id. vLex: VLEX-51283749
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SUCESSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO.
Os embargos de declaração não servem à rediscussão de matéria já decidida. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, impõe-se o desacolhimento do recurso. Inteligência do art. 535 do CPC.Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70023374838, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 23/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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