RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ TENTATIVA DE HOMICÍDIO ¿ DESPRONÚNCIA ¿ ELEMENTOS NOS AUTOS ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ QUALIFICADORAS ¿ IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO.

1. Pronúncia é juízo de admissibilidade da acusação, sua natureza é declaratória e não condenatória, portanto, existindo indícios que indiquem ter a ré praticado e/ou concorrido para a prática do homicídio tentado descrito na denúncia, cabe ao Juiz remeter a acusação a julgamento pelo Júri, consoante artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.

2. As qualificadoras só são afastadas da pronúncia se manifestamente inexistentes. Admissível provisoriamente, pelos informes existentes e que deverão ser avaliados pelo Júri a presença das circunstâncias que qualificam o crime, estas são mantidas para exame pelos jurados.

NEGADO PROVIMENTO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70026318022, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 30/10/2008)