Acórdão Nº 70022892558 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 16 Abril 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Voltaire de Lima Moraes

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51289525
Id. vLex: VLEX-51289525

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REGIME ANTERIOR AO DA LEI Nº 11.232/05. INCLUSÃO DA SEGURADORA NO PÓLO PASSIVO. HIPÓTESE DE INADMISSIBILIDADE.

1. Afastamento da preliminar de não-conhecimento do agravo, pois a decisão agravada não determinou a extinção do processo, mas tão-somente a exclusão de uma das partes do pólo passivo (art. 475-M, § 3º, do CPC).

2. Correta a decisão que excluiu a seguradora do pólo passivo da execução, pois na ação de conhecimento ela não foi condenada a qualquer título, nem mesmo a reembolsar eventuais valores que tivessem sido pagos pelo demandado, uma vez que sequer houve denunciação da lide.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70022892558, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 16/04/2008)

Vozes:



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao inteiro teor n ed-rr-761130/2001 de 2 turma, de 10 abril 2002 | Decisao Monocratica N 70025924473 de Tribunal de Justica do RS Decima Oitava Camara Civel de 19 Agosto 2008 | Decisao Monocratica N 70012416145 de Tribunal de Justica do RS - Decima Sexta Camara Civel, de 26 Julho 2005 | Just 1% Kick Butt with Will Power [Delhi] | Richards Banned Three-Year Penalty for Bloodgate [Edition 2] | The Licensing (Scotland) Act 2005 (Consequential Provisions) Order 2009 | Airworthiness Directives: Empresa Brasileira de Aeronautica S.A. (EMBRAER) Model EMB 120, 120E... | Cat Is Put to Sleep After Prolonged Air Gun Attack | Mumbai at Risk of Polio Outbreak [ ] | Poorer Children Should Do Better | consultation launched over maternity merger plans | Margaret May Be Blind but She Is Still Best Yoga Teacher We Know Pupils Nominate Her for Our Awa... | Applications hearings determinations etc. Koch Gateway Pipeline Co.,