Acórdão Nº 2003.38.00.068766-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Novembro 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51289591
Id. vLex: VLEX-51289591
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736. ARTS. 59, 69, 97, 154 E 195, I, DA CONSTITUIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
I. Uma vez que todas a questões suscitadas foram devidamente apreciadas, inexistindo no acórdão obscuridade, omissão ou contradição, impõe-se a sua rejeição.II. Eventual reforma do decisum deverá ser buscada pela via recursal própria.III. Embargos rejeitados.Acórdão Nº 2003.38.00.068766-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Novembro 2005
Assunto: Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário
Autuado em: 10/4/2006 15:10:39Processo Originário: 20033800068766-3/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.38.00.068766-3/MG Processo na Origem: 200338000687663RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIASAPELANTE: FAZENDA NACIONALPROCURADOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPESAPELADO: GM 3 COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDAADVOGADO: JOAQUIM LUCIO SIMOES E OUTROS(AS)REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 18ª VARA - MGEMBARGANTE(S): FAZENDA NACIONALEMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 110ACÓRDÃODecide a Turma rejeitar os Embargos de Declaração, por unanimidade.8ª Turma do TRF da 1ª Região - 11/11/2005 (data do julgamento)Des. Fed. CARLOS FERNAN...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
