Acórdão Nº 70023528045 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 24 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51290067
Id. vLex: VLEX-51290067
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. CAPITAL SOCIAL. BRASIL TELECOM. CRT CELULAR. DIVIDENDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÕES REJEITADAS. CÁLCULO DAS AÇÕES PELO BALANCETE MENSAL.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70023528045, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/04/2008)
Contrato de Participação Financeira
Ação de Complementação de Subscrição de Ações
Prescrições Rejeitadas
Crt Celular
Cálculo das Ações Pelo Balancete Mensal
Capital Social
Dividendos
Subscrições de Ações
Brasil Telecom
Legitimidade Passiva
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