Acórdão Nº 70023084361 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Criminal, de 09 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Mario Rocha Lopes Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51296216
Id. vLex: VLEX-51296216
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APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUSENTE PROVA ESTREME DE DÚVIDAS DE QUE O RÉU TENHA MANTIDO RELACIONAMENTO ¿FORÇADO OU MESMO CONSENTIDO ¿ COM A VÍTIMA, A SENTENÇA ABSOLVITÓRIA DEVE SER MANTIDA. APELAÇÃO MINISTERIAL DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70023084361, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 09/04/2008)
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