Acórdão Nº 70021753462 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 29 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51297127
Id. vLex: VLEX-51297127
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PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. PARTE REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DECORRENTE DAS CONSEQÜÊNCIAS PREVISTAS PELO ARTIGO 319 DO CPC.
INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. REMESSA PARA LIQUIDAÇÃO, MOMENTO EM QUE SERÁ POSSÍVEL O APROFUNDAMENTO DA QUESTÃO, OBJETIVANDO O JUSTO VALOR A SER INDENIZADO.DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS.A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DEVE SE DAR DE FORMA ÚNICA.APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70021753462, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/04/2008)
Rescisão Contratual
Parte Revel
Presunção de Veracidade dos Fatos Decorrente das Conseqüências Previstas Pelo Artigo 319 do Cpc
Revelia
Promessa de Compra e Venda
Confissão Ficta
Efeitos
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