Acórdão Nº 70022235139 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 24 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: José Eugênio Tedesco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51307175
Id. vLex: VLEX-51307175
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CRIME. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TIPICIDADE. CONDENAÇÃO. APELO DO MP. PROVIMENTO.
I. Dirigidas ameaças de morte a ofendido, em face da representação levada a efeito para fins de instauração da persecução penal, configurada resta a conduta típica descrita no artigo 344, do Código Penal. II. Sequer deflagrada a instrução processual, descabe cogitar esgotado o funcionamento da vítima na ação penal em curso, desclassificando a conduta para o delito de ameaça. Sentença reformada. III. Condenação. IV. Declarada extinta a punibilidade da pretensão punitiva. (Apelação Crime Nº 70022235139, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 24/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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