Acórdão Nº 70023578735 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 17 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Rogerio Gesta Leal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51313997
Id. vLex: VLEX-51313997
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Deve ser afastado o reconhecimento da sucumbência recíproca, haja vista que a embargante postulou na inicial apenas a anulação do procedimento administrativo, não a anulação do auto de infração, mantendo-se hígidos os ônus sucumbenciais fixados na sentença.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 70023578735, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 17/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acordao N MC 00411.2002.000.06.00.2 de Tribunal Regional do Trabalho 6 Regiao Recife de 11 Julho 2002
|
decreto legislativo n 9 de 11 de maio de 1967 aprova o acordo basico de cooperacao tecnica e cientifica entre os estados unidos do brasil e a republica ... |
Acordao N 70015581887 de Tribunal de Justica do RS Decima Setima Camara Civel de 29 Junho 2006
|
Acuerdo Nº 7333801100 de 17ª Câmara de Direito Privado, de 15 Abril 2009
|
trans global trader limited
|
The Diseases of Fish England and Wales Order 2007
|
Estate of the Late Brian Roberts
|
ocean tranportation intermediary licenses quest logistics inc. et al.,
|
Learners Profit From Net Course [Edition 2] |
Let s Do the Time Warp! |
endangered and threatened species
findings on petitions etc.
trumpeter swans,
|
Ayodele George v. Canada (Citizenship and Immigration), 2007 FC 1315 (2007)
