Acórdão Nº 70022870109 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 07 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51319650
Id. vLex: VLEX-51319650
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS APONTADOS DEFEITOS - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DEVIDAMENTE O TEMA PROPOSTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA VIA PROCESSUAL ELEITA .
Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70022870109, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 07/05/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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