APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃÕ AO CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de prova da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Ônus da prova da parte demandante, art. 333, inciso I do CPC. Notificação regular. Art. 43, § 2º, CDC. Danos morais não configurados. Indenização afastada.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70014736003, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 30/04/2008)

Inscrição em órgãos de Proteçãõ Ao Crédito
Danos Morais Não Configurados
Ação de Indenização
Notificação
Apelação Civel