EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ INEXISTÊNCIA DOS APONTADOS DEFEITOS NO JULGADO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA OU DE AGREGAR EFEITO INFRINGENTE QUANDO NÃO SE OSTENTA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE O JUSTIFIQUE - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES QUE NÃO SE OSTENTAM.

Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70022959522, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 07/05/2008)