Acórdão Nº 70019315068 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 30 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Rubem Duarte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51331217
Id. vLex: VLEX-51331217
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO.Configura litigância de má fé o acionamento desnecessário da máquina judiciária, com a submissão da parte contrária aos percalços de uma ação judicial.INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE MULTA CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70019315068, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Estatuto da Criança e do Adolescente Maioridade Civil Art 121/ECA § 5º STF |
Acordao N 70013756085 de Tribunal de Justica do RS - Sexta Camara Criminal, de 16 M... |
Decisao Monocratica N 2006/0262627-1 de Superior Tribunal de Justica - Quarta Turma, de 26 Marco 2007
|
Finding Financial Sources for Exporting |
Applications, hearings, determinations, etc.: Ceridian Corp.,
|
Health Sector's Good Prognosis ; Fund Focus |
Gurdial Kaur D Through Lrs VS Piara Singh D Through Lrs
|
travel going back to my roots keith gregson goes on an ancestral trail on the beautiful shetland islands |
The Really Useful Column 1 Clever Bed Ideas Welsh Crafts and Instant Kitchen Makeovers All Catch the Attention of Alison Cork 2 Homes Property |
Knowing Me Knowing Who?; Comedian. Writer. Satirist. Producer. Director. Eve... |
Friends-Resolution Deal Gets Shares Off to a Flyer |
Racism Dispute Firm Refuses Steward Talks |
Discussion Ideas for Your Book Group
