Acórdão Nº 71001626084 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 13 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Afif Jorge Simões Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51331787
Id. vLex: VLEX-51331787
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO COM O FIM DE PROVOCAR REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71001626084, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 13/05/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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