Acórdão Nº 70023778483 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 29 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51332401
Id. vLex: VLEX-51332401
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
Nítida a tentativa de rediscussão da causa. Ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.PREQUESTIONAMENTO ¿ Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70023778483, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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