CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PACOTE TURÍSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO E DA OPERADORA EM FACE DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CIA. AÉREA ESCOLHIDA. EXEGESE DO ART. 14 DA LEI Nº 8.078/90. CASO DOS AUTOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ADEQUADO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71001544659, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leo Pietrowski, Julgado em 14/05/2008)

Responsabilidade Objetiva da Agência de Turismo e da Operadora em Face de Eventuais Problemas Decorrentes da Má Prestação do Serviço Pela Cia
Aérea Escolhida
Consumidor
Ação de Reparação por Dano Moral
Pacote Turístico