Acórdão Nº 70016357618 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 17 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51342280
Id. vLex: VLEX-51342280
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APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DISCUTINDO O TÍTULO QUE INSTRUI O PEDIDO DE QUEBRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO.
Tratando-se de matéria prejudicial ao exame da insolvência da demandada, a suspensão do feito, e não a sua extinção, é medida que se impõe. Inteligência do artigo 265, IV, ¿a¿, do CPC. Precedente desta Corte.APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70016357618, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 17/04/2008)
Ação Revisional Discutindo o Título Que Instrui o Pedido de Quebra
Pedido de Falência
Extinção do Processo
Descabimento
Apelação Civel
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