EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

Não está o Órgão Julgador obrigado a examinar todas as razões e fundamentos invocados pelas partes, bastando eleger apenas um que tenha como suficiente para atender a prestação jurisdicional objetivada.

Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impõe-se o não acolhimento dos Embargos de Declaração, porquanto até mesmo para fins de prequestionamento, se impõem observadas às lindes do artigo 535 do CPC.

Embargos desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70023676059, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 30/04/2008)

Inocorrência
Omissão
Prequestionamento
Embargos de Declaração