APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. O padrão de vida mantido pelo casal não se reflete na divisão patrimonial em razão da dissolução da união, dizendo esta apenas com os bens que remanesceram à separação e bastando que estes tenham sido adquiridos a título oneroso na constância do relacionamento marital, isto é, que não tenham sido adquiridos mediante herança, doação ou sub-rogação.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O § 3º, do art. 20 do CPC, determina que a verba honorária incida sobre o valor da condenação, assim, aos procuradores das partes deve caber verba honorária em percentual incidente sobre a meação de seu representado.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70023420623, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 14/05/2008)

Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Partilha de Bens
Apelação Civel