Acórdão Nº 70021804760 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 10 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Nereu José Giacomolli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51348461
Id. vLex: VLEX-51348461
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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PROVA INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
Os elementos contidos no inquérito policial têm valor meramente informativo, não servindo de base capaz de ensejar o decreto condenatório.APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70021804760, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 10/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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