AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

Razões de apelo que não rebatem a sentença, em afronta ao disposto no art. 514 do CPC.

PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70023701600, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 08/05/2008)

Ação Revisional de Contrato Cumulada com Restituição de Indébito
Cédula de Produto Rural
Ausência de Pressuposto de Admissibilidade Recursal