AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA. BRASIL TELECOM S/A. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DESACOLHIDA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. POSSIBILIDADE.

Uma vez desacolhida essa impugnação oferecida contra o pedido de cumprimento da sentença, e levando ainda em conta que eventuais recursos especial ou extraordinário seriam recebidos somente no efeito devolutivo (art. 542, § 2º, do CPC), possível o levantamento dos valores solicitados pela demandante.

Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70022873483, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 07/05/2008)

Fase de Cumprimento da Sentença
Ação de Conhecimento Condenatória
Possibilidade
Brasil Telecom S/a
Levantamento dos Valores Depositados
Impugnação Desacolhida