PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA ATUARIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIFERENÇAS DE REAJUSTES.

Caso em que, na fase de conhecimento, a autora buscou a condenação, da agravada a incorporar o auxílio cesta-alimentação, bem como os abonos, em seu benefício complementar.

Tendo, o julgador de primeiro grau, decidido ser pertinente a realização da perícia atuarial, mostra-se temerário sonegar-lhe tal meio de prova, entendido como necessário para o seu convencimento sobre a matéria.

AGRAVO DESPROVIDO POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70023766009, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 21/05/2008)

Diferenças de Reajustes
Pericia Atuarial
Previdência Privada
Processual Civil