Acórdão Nº 71001622513 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 21 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Leo Pietrowski
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51357076
Id. vLex: VLEX-51357076
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 16 DAS TURMAS RECURSAIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INVESTIMENTO FEITO PELO CONSUMIDOR QUE VEIO A INCORPORAR-SE NO PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DA SUCESSORA DA CEEE. (Recurso Cível Nº 71001622513, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leo Pietrowski, Julgado em 21/05/2008)
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
