Acórdão Nº 70023961840 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 13 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51357205
Id. vLex: VLEX-51357205
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PROCESSUAL. EMBARGOS.
Omissão inocorrente, vez que o tema suscitado neste recurso pela parte não o fora anteriormente, em momento processual algum.Prequestionamento descabido, em face da perfeição formal do decisório vergastado.Embargos DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70023961840, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 13/05/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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