AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. DECISÃO QUE CONVERTEU O FEITO EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA, EM FACE DO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COLETIVA.

I. DESNECESSIDADE DE AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A PROMOÇÃO DA LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA.

II. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE OFÍCIO, COM O FITO DE AGILIZAR A EFETIVAÇÃO DA TUTELA COLETIVA, CONSIDERANDO O CARÁTER PÚBLICO DAS NORMAS DO CDC, CONFORME SEU ART. 1º.

III. MULTA PECUNIÁRIA AFASTADA, DIANTE DA PREVISÃO DO ART. 359 DO CPC.

IV. MANTIDA A DECISÃO DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO PELO BANCO AGRAVANTE.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo Nº 70023308448, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 06/05/2008)

Correção Monetária das Cadernetas de Poupança
Decisão Que Converteu o Feito em Liquidação Provisória, em Face do Julgamento de Procedência da Ação Coletiva
Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Ação de Cobrança