Ação ordinária movida contra BRASIL TELECOM S/A, buscando subscrição ou indenização de diferença de ações da CELULAR CRT Participações S/A, em vista da cisão das empresas.

Preliminar de nulidade da sentença por equivocado enfrentamento das questões postas em juízo. Desacolhimento.

Preliminares de ofensa à coisa julgada, ilegitimidade passiva e prescrição. Desacolhimento.

Subscrevendo a CRT número de ações menor a que teriam direito os acionistas quando da retribuição pela integralização financeira, responde a empresa pela subscrição ou indenização no equivalente a diferença das ações da CELULAR CRT se houvesse o correto pagamento ao tempo da cisão da Companhia. Direito à dobra acionária e dividendos correspondentes.

Juros sobre o capital próprio. Descabimento.

Apelação provida em parte. (Apelação Cível Nº 70022660377, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 14/05/2008)