Decisão Monocrática Nº 70023974934 de Tribunal de Justiça do RS - Tribunal Pleno, de 20 Maio 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Conflito de Competência
Magistrado Responsável: Roque Miguel Fank

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51363386
Id. vLex: VLEX-51363386

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Resumo:

RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO QUE CONTEMPLA COMODATO, MÚTUO E LOCAÇÃO. APELO QUE SE INSURGE APENAS QUANTO A ESTA ÚLTIMA RELAÇÃO JURÍDICA.

Cuidando-se de demanda na qual se pretende indenização em face de alegada relação de sublocação, a competência recursal é de uma das Câmaras integrantes do Oitavo Grupo Cível. Art. 11, VIII, `a¿, da Resolução nº 01/98.

Conflito de competência desacolhido. (Conflito de Competência Nº 70023974934, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, Julgado em 20/05/2008)

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