EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE, ACERCA DOS QUAIS NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70023943137, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 14/05/2008)

Dispositivos Legais Invocados Pela Parte, Acerca dos Quais Não Houve Manifestação Expressa do Colegiado
Ilegitimidade Passiva Não Caracterizada
Embargos Declaratorios
Inexistência de Omissão