EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRESSUPOSTOS. DESACOLHIMENTO. Não se acolhem embargos de declaração, quando a decisão embargada não contém qualquer dos vícios do art. 535, do CPC. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70023972862, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 20/05/2008)

Desacolhimento
Pressupostos
Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Embargos de Declaração